Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixe a LeiLEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
REVOGA ÍTEM E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013. Baixe a LeiLEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO - CIAHAB Baixe a LeiLEI COMPLEMENTAR 027/2018
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 13/2013
LEI COMPLEMENTAR 025/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
LEI COMPLEMENTAR 024/2017
ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS RELATIVOS À EMPRESA RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À HEMODIÁLISE, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 026/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2011.