DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA ÍTEM E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO – CIAHAB
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 13/2013[pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/LEI-COMPL-27.pdf” title=”LEI COMPL 27″]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS RELATIVOS À EMPRESA RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À HEMODIÁLISE, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2011.[pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/LEI-COMP-26.pdf” title=”LEI COMP 26″]
