Lei N°4808/2019
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio da câmara municipal de União da Vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de anulação
Leis Ordinárias
Lei N°4805/2019
Dispõe sobre desapropriação/indenização amigável ou judicial de imóveis, conforme lei complementar nº 19/2015
Lei N°4804/2019
ALTERA A LEI Nº 4768
Lei N°4803/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Próprio do FUMPREVI (Fundo de Previdência Municipal) de União da Vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de Superávit Financeiro
Lei N°4802/2019
Dispõe sobre a adesão do aplicativo “menor preço” para a consulta e estimativa de preços nas licitações de obras e serviços
Lei N°4801/2019
Cria o sistema de gerenciamento de filas na farmácia municipal de união da vitória-pr, com o intuito de agilizar o atendimento e evitar esperas desnecessárias
Lei N°4800/2019
Autoriza o poder executivo municipal a receber um imóvel de propriedade do Sr. Nelson Straube
Lei N°4799/2019
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio do fumprevi (fundo de previdência municipal) de união da vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de superávit financeiro
Lei N° 4798/2019
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento próprio da Uniuv de união da vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de superávit financeiro
Lei N°4797/2019
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de união da vitória, para o exercício de 2019, com recursos de operação de crédito