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ESTADO DO PARANÁ – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
CNPJ: 75.967.760/0001- 71 – Rua: Dr. Cruz Machado, n° 205 – CEP: 84.600-000 – União da Vitória – Paraná.
EXTRATO DO CONTRATO DE REPASSE
N.º 01000257-05/2012/MDA/CAIXA
CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio do Concedente MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto n° 66.303, de 6 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.473, de 5 de junho de 2008, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por LUIS HENRIQUE BORGO, conforme procuração lavrada em notas do 2° Tabelião de Notas e Protestos Brasília – DF, no livre 2925, fls 151 e 152, em 10/01/2012, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA PR, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 75.967.760/0001-71, neste ato representado pelo respectivo Prefeito, Sr. CARLOS ALBERTO JUNG, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE:
⋆Construção e Implantação da Casa Familiar Rural do território Vale do Iguaçu.

DESCRIÇÂO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
•Recursos do Repasse da União: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
•Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO: R$ 52.174,00 (cinquenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais).
•Recursos do investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 652.174,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais).
•Nota de Empenho n° 2012NE800310, emitida em 07/12/2012 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), Unidade Gestora 490012, Gestão MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO..
•Programa de Trabalho: 2112720298991 0001
•Natureza da Despesa: 444041.
•Conta Corrente vinculada do CONTRATADO: Agência n° 0407, conta corrente n° 006.00647097-3.
PRAZOS:
•Data da assinatura do Contrato de Repasse e Anexos: 28/12/2012
•Término da Vigência Contratual: 24/10/2013.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná.

ESTADO DO PARANÁ – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
CNPJ: 75.967.760/0001- 71 – Rua: Dr. Cruz Machado, n° 205 – CEP: 84.600-000 – União da Vitória – Paraná.
EXTRATO DO CONTRATO DE REPASSE N.º 0400644-41/2012/FNAS/CAIXA
CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio do Concedente FNAS, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto n° 66.303, de 6 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.473, de 5 de junho de 2008, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por LUIS HENRIQUE BORGO, conforme procuração lavrada em notas do 2° Ofício de Notas de Brasília – DF, no livre 2925, fls 151/152, em 18/01/2012, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADO: Município de União da Vitória/PR, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 75.967.760/0001-71, neste ato representado pelo respectivo Prefeito, Sr. CARLOS ALBERTO JUNG, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.

OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE:
⋆Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

DESCRIÇÂO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
•Recursos do Repasse da União: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
•Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO: R$ 10.830,00 (dez mil, oitocentos e trinta reais).
•Recursos do investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 360.830,00 (trezentos e sessenta mil,oitocentos e trinta reais).
•Nota de Empenho n° 2012NE800298, emitida em 29/11/2012 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Unidade Gestora, Gestão 00001.
•Programa de Trabalho: 0824420372B30.
•Natureza da Despesa: 444041.
•Conta Corrente vinculada do CONTRATADO: Agência n° 0407, conta corrente n° 006.00647096-5.
PRAZOS:
•Data da assinatura do Contrato de Repasse e Anexos: 27/12/2012
•Término da Vigência Contratual: 20/08/2014.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná.

ESTADO DO PARANÁ – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
CNPJ: 75.967.760/0001- 71 – Rua: Dr. Cruz Machado, n° 205 – CEP: 84.600-000 – União da Vitória – Paraná.
EXTRATO DO CONTRATO DE REPASSE
N.º 780392/2012/MCIDADES/CAIXA
CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio do Concedente MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto n° 66.303, de 6 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.473, de 5 de junho de 2008, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por LUIS HENRIQUE BORGO, conforme procuração lavrada em notas do 2° Tabelião de Notas e Protestos Brasília – DF, no livro 2925, fls 151 e 152, em 10/01/2012, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADO: UNIÃO DA VITÓRIA PREFEITURA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 75.967.760/0001-71, neste ato representado pelo respectivo Prefeito, Sr. CARLOS ALBERTO JUNG, residente e domiciliado em União da Vitória-PR, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE:
⋆Pavimentação Asfáltica no Município de União da Vitória.

DESCRIÇÂO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
•Recursos do Repasse da União: R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
•Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO: R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais).
•Recursos do investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
•Nota de Empenho n° 2012NE801505, emitida em 20/12/2012 no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), Unidade Gestora 175004, Gestão MINISTÉRIO DAS CIDADES.
•Programa de Trabalho: 1545120541D73 0058.
•Natureza da Despesa: 444042.
•Conta Corrente vinculada do CONTRATADO: Agência n° 0407, conta corrente n° 006.00647099-0.
PRAZOS:
•Data da assinatura do Contrato de Repasse e Anexos: 31/12/2012
•Término da Vigência Contratual: 20/04/2014
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná.

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