Farmácia Básica Municipal

APRESENTAÇÃO

No município de União da Vitória, a Assistência Farmacêutica que consiste em um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e o seu uso racional tem avançado significativamente nos últimos anos. Tais ações, as quais fazem parte de um ciclo, consistem na seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de utilização dos fármacos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

O profissional farmacêutico tem por objetivo contribuir para o cuidado da saúde individual e coletiva da população, oferecendo Assistência Farmacêutica de qualidade aos usuários da SMS/UVA com foco constante no paciente.

 

COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1.1 Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Neste componente estão incluídos os medicamentos relacionados à atenção primária em saúde, para doenças que são atendidas e acompanhadas pelas Secretarias Municipais de Saúde. Os medicamentos selecionados têm como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Assim, os medicamentos para diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares fazem parte deste elenco.

A compra e o acesso a estes medicamentos se dá nos municípios onde residem os pacientes, devendo ser atendidas as normas de acesso estabelecidos pela secretaria municipal de saúde.


1.1.1 Organização do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado estabelecem o mecanismo de operacionalização desta sistemática, respeitando a aplicação mínima dos seguintes valores monetários/habitante/ano:

APLICAÇÃO

ESTADO habitante/ano R$2,80
FEDERAL habitante/ano R$ 5,58
MUNICIPAL

habitante/ano R$ 2,36

 

A estratégia de aquisição dos medicamentos básicos no Paraná

Para tornar mais eficiente o gerenciamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, foi criado em junho de 1999, o Consórcio Paraná Medicamentos – atualmente denominado Consórcio Intergestores Paraná Saúde, com o objetivo de adquirir os medicamentos básicos de forma centralizada.
Nos municípios consorciados os recursos financeiros advindos das contrapartidas federal e estadual são transferidos ao Consórcio Paraná Saúde, em cumprimento a um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, para execução das compras de modo centralizado, o que gera ganho de escala e economia, possibilitando aos municípios a ampliação da oferta de medicamentos e insumos. Os municípios são os responsáveis pela programação quali e quantitativa dos medicamentos junto ao Consórcio.

A entrega pelos fornecedores é realizada diretamente nas 22 Regionais de Saúde e também em vários municípios de grande porte. A Regional de Saúde confere e entrega os medicamentos aos municípios de sua área de abrangência, sendo estes os responsáveis pelo recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários. Os municípios também podem aportar recursos no Consórcio para execução de sua contrapartida.

 

1.3 Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

São os medicamentos necessários para tratar de doenças que tem impacto sobre as condições de saúde pela sua importância epidemiológica e necessidade de estratégias nacionais para enfrentá-las. Por exemplo: AIDS, Tuberculose, Hanseníase, Hemoderivados como os fatores de coagulação para pacientes com hemofilia, vacinas e soros, entre outros. Estes medicamentos são comprados pelo Ministério da Saúde, repassados as Secretarias Estaduais que os encaminha aos municípios onde são acessados pelos pacientes em tratamento para estas doenças.

1.4 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Disponibiliza medicamentos para doenças que o Ministério da Saúde elabora Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas que dizem como deve ser feito o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes. Normalmente seu tratamento envolve medicamentos que podem estar sob responsabilidade ou do município ou do estado. Quando o acesso ao medicamento é responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, caso de União da Vitória,  o paciente deve ir as farmácias especiais das Regionais de Saúde, sendo necessário apresentar um Formulário preenchido pelo médico, muitas vezes especialista no tratamento da doença, cópias dos laudos dos exames que comprovem a doença, quando o protocolo assim estabelecer e o acompanhamento que deve ser feito. Muitos medicamentos são de alto custo e necessitam um cuidado especial no seu uso para avaliar os efeitos e as doses.

ACESSO A LISTA DE MEDICAMENTOS DOS COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO

http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2801

 

AONDE ENCONTRO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA?

A Farmácia Básica Municipal Dr. Willy Carlos Jung situa-se na Praça Joaquim Fernandes Luiz Filho- 01, centro (no mesmo prédio dos bombeiros de União da Vitória, antiga rodoviária) e seu horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, entre 08h00min e 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

Quanto aos medicamentos do programa HIPERDIA (para tratamento da hipertensão e diabetes) e SAÚDE DA MULHER (anticoncepcionais), o usuário deve ser encaminhado a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência aonde irá retirar os mesmos.

A farmácia municipal atende cerca de 400 pacientes ao dia, os quais após retirar senha aguardam sentados e acomodados em ambiente climatizado e com água à disposição.

Criou-se ainda, o sistema de gerenciamento de filas com o intuito de agilizar o atendimento, esclarecer dúvidas, instruir a respeito da fila preferencial e principalmente evitar esperas desnecessárias.

COMO RETIRO MEDICAMENTOS E INSUMOS DO COMPONENTE BÁSICO PELO SUS?

Para retirar medicamentos através do sistema único de saúde, se faz necessário que o usuário, além de residir no município, dirija-se a farmácia básica tendo em mãos os seguintes documentos:

  1. Receita médica válida, corretamente preenchida, datada e carimbada;
  2. Cartão SUS emitido pelo município de União da Vitória.

A entrega de medicamentos e insumos será imediata, caso os mesmos estejam disponíveis. Vale ainda ressaltar, que o serviço não fornece medicamentos para menores de 12 anos desacompanhados. No caso de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, a idade mínima para receber os medicamentos sobe para 18 anos, conforme legislação federal.

 

QUAIS MEDICAMENTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS?

Os medicamentos que devem estar disponíveis estão contemplados na REMUME– Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de União da Vitória a qual, hoje, elenca 240 itens para atendimento aos componentes básico da assistência farmacêutica, componente estratégico da assistência farmacêutica (distribuição pelo estado) e das Unidades de Urgência e Emergência e da Atenção Hospitalar. Desta forma, é a partir desta lista padronizada e atualizada anualmente que serão disponibilizados os medicamentos e insumos nas esferas de gestão.

Vale lembrar, que a REMUME, deve ser apresentada e aprovada em conselho municipal de saúde antes de sua publicação. No conselho, ferramenta de controle social do SUS, a participação da população é essencial como meio de garantir representatividade.

QUEM ESCOLHE OS MEDICAMENTOS QUE FARÃO PARTE DESTA LISTA?

A Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória, composta por médicos, farmacêuticos, enfermeiros e odontólogos foi constituída em 2017 através da portaria n°181/2017 e tem como um dos seus objetivos estabelecer a REMUME, em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, e mantê-la atualizada e apoiada nos instrumentos legais como a Portaria GM/MS nº 3916/98 que estabelece a Política Nacional de Medicamentos; a Resolução CNS nº 338/04 que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Lei nº 12.401/11 que estabelece que a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS deve seguir as relações instituídas pelo gestor local e Decreto nº 7.508/11 que estabelece que estados, distrito federal e municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

Comissão de farmácia e terapêutica município de União da Vitória- abril 2019

A RENAME- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, citada à cima, define a lista de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender as necessidades de saúde prioritárias da população brasileira e norteia a REMUME.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec é responsável por atualizar os itens da listagem nacional através das solicitações inclusões, exclusões e alterações.

Os itens que compõem uma seleção de medicamentos devem ser incluídos, excluídos ou indicados através de uso restritivo, considerando-se parâmetros pré-estabelecidos e decorrentes principalmente da magnitude de sua ação em termos epidemiológicos, de recomendações científicas atualizadas, de medicina baseada em evidências e da relação custo-benefício que oferecem.

QUANDO O MEDICAMENTO NÃO CONSTAR NA LISTAGEM BÁSICA

O paciente que necessitar de medicamentos que não constam na lista da REMUME deve:

A) Realizar consulta aos medicamentos padronizados através dos protocolos da sexta regional de saúde em União da Vitória (6ª. RS.), a qual contempla os demais componentes da assistência farmacêutica. A farmácia do Paraná, anexa a 6ª. RS., situa-se na Rua Marechal Floriano Peixoto, 180, Centro. Telefone para contato (42) 3521-1798/ (42) 3521-1796. Seu horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira entre 08h30min e 11h30min e das 13h30min às 17h00min.

B) Realizar consulta aos medicamentos disponibilizados através do programa “aqui tem farmácia popular” do governo federal aonde estão disponíveis medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma.  Além disso, são ofertados com até 90% de descontos medicamentos para o tratamento de rinite, dislipidemia, Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência

CONTATO

  • Whats App (42) -99995-0826

Com o intuito de auxiliar a população a verificar sobre suas receitas, medicamentos, datas de validade de prescrições e para sanar dúvidas técnicas está disponível contato através do aplicativo WhatsApp.

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