SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS APMs – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E APFA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FUNCIONÁRIOS E AMIGOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(redação nova no Art 3º dada pela Lei 2776 de 23/06/2000)
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