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Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória

O município de União da Vitória foi contemplado com a aquisição de uma unidade móvel (Castramóvel) destinada ao setor de Defesa Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funcionará como clínica veterinária móvel para atender o Programa Municipal de Controle Populacional de cães e gatos por meio de esterilização (castração) dos animais, que atualmente é oferecido gratuitamente à população de baixa renda do município e está sendo realizado através de contrato entre o município e o ISPAE que atende no centro cirúrgico do Centro Universitário do Vale do Iguaçu (Uniguaçu).

O contrato firmado com a Uniguaçu, prevê a castração de 2400 cães e 960 gatos onde o município prevê um investimento de cerca de 450 mil reais, e que, até o momento, já foram realizadas cerca de 700 castrações entre cães e gatos. O Castramóvel veio para implementar as ações da Defesa Animal em conjunto com as protetoras independentes, que prestam um grande trabalho pela causa animal, as clínicas veterinárias credenciadas e o ISPAE (Uniguaçu).

A unidade foi adquirida por meio de verba federal num pedido feito pela vereadora Alandra Roveda, que vem atuando diretamente com ações em prol dos animais. Outra ação da vereadora é sempre se reunir com o prefeito Santin Roveda e vice-prefeito Bachir Abbas, e com a direção da Rede de Protetores de Animais de União da Vitória, para obter ajuda nesta ação. Com a chegada do Castramóvel o próximo passo será necessário equipar para atender as normas do Conselho de Medicina Veterinária para iniciar suas atividades, totalizando um investimento de cerca de R$ 120 mil reais. O equipamento já conta com sala pré operatória, sala cirúrgica, sala pós operatória e banheiro. A equipe clínica contará com médico veterinário e auxiliar e voluntários, onde a intenção é realizar o atendimento nos bairros do município para atender a demanda por controle da população de cães e gatos sem dono (de rua) e animais de estimação de pequeno porte pertencentes a cidadãos de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para quem acolheu algum animal de rua.

Para que o animal seja submetido à cirurgia, ele deverá ter um responsável legal, isso vale também para os animais de rua, visto que após o procedimento se faz necessário medicar e cuidar do animal por alguns dias. A intenção é a realização dos procedimentos com agendamento prévio, onde a forma e gestão será definida em breve. A princípio o animal passará por avaliação prévia e, se apto ao procedimento, será agendada a cirurgia e toda a orientação ao dono do animal com relação aos cuidados pré e pós cirúrgicos.

A castração, além do controle populacional, é uma questão de saúde pública, visto que alguns animais podem transmitir doenças para humanos. Para o animal, a castração também traz benefícios, pois em fêmeas reduz em quase 100% a possibilidade de desenvolver neoplasias mamárias e doenças sexualmente transmissíveis e para os machos um controle na agressividade.

Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória

A equipe da Defesa Animal, que faz parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de União da Vitória, está a cargo das médicas veterinárias Juliana Martins e Vanessa Bley Bonato e vem prestando total apoio para as famílias de baixa renda em relação aos cuidados e orientações para o bem-estar dos animais de estimação. Porém, devido ao coronavírus (Covid – 19), têm-se constatando que muitas pessoas estão abandonando os animais em via pública, em destaque os cachorros, e devido a tal ato, vários animais são atropelados ou ficam doentes, sendo um possível transmissor de doenças para outros animais domésticos.

 

O atendimento as famílias de baixa renda:

 

As famílias de baixa renda do município de União da Vitória, que fazem parte de programas sociais, tem a oportunidade de ter o serviço. Em qualquer dúvida ou ajuda o morador deve fazer contato pelo telefone (42) 3522 32 66 e abrir um processo de solicitação e fazer o repasse do Número de Identificação Social (NIS), o qual será consultado para comprovação que a solicitação está sendo feita por pessoa que faz parte do grupo de baixa renda da cidade e tem o total direito de ser atendido. Segundo Juliana, o atendimento segue a ordem dos protocolos que pode ser alterada somente em casos considerados urgentes ou graves. “A população que precisar do apoio da Defesa Civil, deve fazer o seu contato pelo telefone 3522 32 66, e na oportunidade repassar as informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), o endereço e o número do NIS, que fica junto ao Cartão Cidadão, Bolsa Família ou no Programa de Integração Social (PIS). É bom ressaltar que o atendimento para o agendamento é só feito pelo telefone, onde é gerado um número de protocolo. “Informamos que a procura é bem grande e pode haver uma demora, mas abrimos uma exceção em casos graves”, destacou Juliana.

 

Lei:

 

Segundo o site JusBrasil, “O nosso Direito, que se baseia no Direito Romano, define os animais como bens móveis, na subcategoria dos “suscetíveis de movimento próprio”. (Artigo 82 do Código Civil)”. Devido a lei os animais são tratados como coisas, mas apesar disso, temos algumas leis que os protegem. O primeiro decreto foi de nª 24.645 de 1934, que proibiu os maus tratos aos animais.

No ano de 2018, a Câmara dos Deputado aprovou o projeto de lei nº 10.827, que fez alterações na lei de maus tratos de animais. Já em 2019, outra mudança foi feita “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.

“Em nosso município da Defesa Animal, está sempre pronta para apurar as denúncias de maus tratos contra animais. Vale destacar que existe lei que pune o crime contra todo os animais. A população ao identificar alguma situação de maus tratos pode ligar para a Polícia Militar 190 ou na Defesa Animal 3522 32 66”, enfatizou Vanessa Bley Bonato.

 

Castração “Um ato de amor”

 

Segundo a veterinária Juliana Martins, o ato de castração de cachorros e gatos é um ato de amor, pois o proprietário vai evitar que o animal tenha vários filhotes e também poderá evitar que o animal de estimação seja acometido no futuro de várias doenças. “A Defesa Animal de União da Vitória, trabalha numa parceria com a Universidade do Vale do Iguaçu (Uniguaçu), na Clínica Veterinária, para a realização da castração, onde são atendidos animais de rua e da população de União da Vitória que se enquadram como baixa renda. Devido a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), as atividades da Uniguaçu foram suspensas e as castrações, por hora, não está sendo realizadas, mas quem tiver interesse pode ligar para a Defesa Animal e fazer o cadastro e assim que retornem as atividades na universidade, o programa terá continuidade. “Reafirmo que o ato de castrar o animal de estimação cachorros e gatos é ter amor e carinho pelo animal, pois vai evitar vários filhotes e no futuro evitar vários problemas de saúde”, destacou a veterinária.

Ressaltamos que a Defesa Animal do Município de União da Vitória não faz o recolhimento de animais de rua, pois no município ainda não temos um canil para abrigas os animais abandonados.