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Secretario e vereador definem campanha de conscientização

Na tarde desta sexta-feira (1) o secretário de planejamento de União da Vitória, Clodoaldo Goetz, recebeu a visita do vereador Fernando Vier. O motivo era um requerimento de Vier para que se faça uma campanha de conscientização para a preservação de passeios, pátios e terrenos baldios.
Na visão de Vier, se todos munícipes participarem, muitas questões de passeios tomados por mato, terrenos com mato e lixo seriam resolvidas. “Com isso não ganharemos apenas nas questões relacionadas à saúde, mas teremos uma cidade mais bonita e cada vez mais alegre de se viver”, analisou o vereador.
O secretário acatou a sugestão e ambos se reuniram com o designer Giovanny Pauluk, do setor de comunicação da prefeitura, para a elaboração da arte de um flyer, que será distribuídos, e de uma campanha digital nas redes sociais.
“Nós entendemos que nessa época do ano, de chuvas e calor, o mato cresce mais rápido. A própria prefeitura tem buscado se esforçar ao máximo para manter os locais públicos sempre livres do mato. Bem por isso, acredito que contar com uma cultura popular de manutenção dos espaços particulares nos ajudaria a ter um equilíbrio urbanístico”, disse Goetz.

O que diz a Lei
De acordo com o código de posturas de união da Vitória, “Capítulo II – Da higiene pública e particular”

Art. 3º A todo cidadão é vedado dispor qualquer tipo de resíduo sólido em terrenos particulares ou públicos, inclusive logradouros.

  • 1º Cabe ao Município, através de serviço devidamente dotado de equipamento e pessoal, próprio ou contratado, a coleta e disposição final de resíduos sólidos doméstico, comercial e hospitalar no perímetro urbano de União da Vitória, assegurado o recolhimento pelo menos duas vezes por semana.
  • 2º Os dispositivos de armazenamento do lixo doméstico e comercial que aguardam recolhimento pela coleta pública não poderão avançar além do alinhamento predial.
  • 3º Será obrigatória a separação dos resíduos sólidos em recicláveis e orgânicos, sendo a coleta e disposição dos recicláveis realizados pelo Município ou por terceiro credenciado, no perímetro urbano de União da Vitória, assegurado o recolhimento de recicláveis pelo menos uma vez por semana.
  • 4º Em relação ao § 1o do presente artigo, será assegurada coleta pública somente se os resíduos não gerarem demandas especiais devido à sua natureza química, limitado o volume recolhido a 3 m³ mensais por unidade residencial, comercial, industrial ou de serviços, sendo o controle volumétrico realizado por amostragem, pelo setor competente do Município.
  • 5º A remoção dos resíduos não enquadrados nas restrições do parágrafo 4o deste artigo será de exclusiva responsabilidade do gerador, o qual poderá conveniar com o Município, mediante adequado ressarcimento pelos custos adicionais envolvidos.

Art. 4º É vedado o depósito de materiais de construção de qualquer tipo sobre o espaço das vias públicas, inclusive calçadas, devendo tais materiais ser dispostos no espaço interno aos tapumes ou fechamentos, tolerando-se, nos casos de canteiros exíguos, permanência máxima de seis horas sobre o espaço da via pública.

Art. 5º Todos os terrenos deverão ser mantidos limpos e roçados, sob pena de ser a limpeza e roçada executada pelo Município, que lançará à conta do proprietário valor correspondente ao dobro do custo dos materiais e serviços envolvidos na operação.

Art. 6º Toda e qualquer edificação terá instalações sanitárias, na proporção mínima definida pelo Código de Obras, as quais deverão ser mantidas devidamente higienizadas, sendo permitido à vigilância sanitária municipal a fiscalização da higiene dos sanitários a qualquer momento.