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Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória

A Prefeitura de União da Vitória, deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2020, e o contribuinte até o dia 28 de agosto, para fazer o seu acerto junto a municipalidade.

Segundo a responsável pelo Setor de Tributação da Prefeitura de União da Vitória, Ângela Horbatiuk, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o atendimento aos interessados em fazer a sua adesão ao Refis 2020, deve ligar para a Prefeitura no telefone (42) 3521 12 25 ou se preferir pode fazer o Refis diretamente pelo site da Prefeitura no seguinte endereço: www.uniaodavitoria.pr.gov.br .

O Refis tem como objetivo ajudar o morador de União da Vitória, a colocar a sua dívida em dia com a administração, sendo possível fazer o acerto como do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos anos anteriores em atraso como também se estiver com as parcelas do IPTU 2020 atrasados também já podem fazer o seu acerto. Ângela Horbatiuk, destaca o desconto para o pagamento. “A partir de hoje já estamos com o Refis 2020, que vai abranger todos os débitos dos contribuintes em dívida ativa e as vencidas em 2020 e essa ação foi um pedido do prefeito Santin Roveda. Destaco que o contribuinte que fazer o Refis e pagar à vista terá um desconto de 100% de juros e multa e quem preferir pode parcelar em quatro vezes com desconto de 80% de juros e multa. O interessado pode ligar na Prefeitura de União da Vitória, no telefone 3521 12 25 de segunda a sexta das 12h às 18h ou fazer o Refis pelo site da Prefeitura de União da Vitória”, destacou Ângela Horbatiuk.

Serviço:

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2020, vai até o dia 28 de agosto, agendamento de segunda a sexta das 12h às 18h, no telefone (42) 3521 12 25 ou no site da Prefeitura de União da Vitória, no endereço: www.uniaodavitoria.pr.gov.br .

Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória

As equipes da Defesa Civil e Fiscalização da Prefeitura de União da Vitória, estão nas ruas e verificando se as empresas estão cumprindo as determinações do decreto 239/2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara em via pública como nas empresas e não está ocorrendo aglomeração nos supermercados.

As abordagens estão sendo realizado todo os dias e a população também pode fazer o repasse de qualquer denúncia pelo WhatsApp Denúncia contra o Coronavírus (Covid-19). Na semana passada os fiscais estiveram em todos os supermercados de União da Vitória, onde puderam verificar se o número de pessoas estava sendo cumpridos e se na porta de entrada tinha álcool em gel e se todas as pessoas estavam usando máscara. Em um supermercado da cidade o que chamou a atenção dos fiscais foi a iniciativa de fazer um espaço para as crianças menores de 12 anos que não podem entrar no empreendimento, onde foi feito um local para desenho e leitura até o pai ou mãe terminar de fazer a compra.

No decreto está claro que em via pública está proibido a entrega de qualquer material publicitário, mas na avenida Manoel Ribas, um jovem foi orientado a parar de fazer a entrega e orientado a voltar para a empresa.

Durante o final de semana a equipe recebeu no WhatsApp a denúncia de aglomeração e que pessoas não estavam usando máscara. Nesta ação algumas pessoas foram multadas e o valor de cada multa foi de R$ 150,00 como prevê a penalidade.

A Secretaria Municipal de Saúde de União da vitória, orienta a comunidade que ao sair de casa já coloque a máscara para a sua proteção e nunca retire ao estar em via pública. A máscara deve cobrir o nariz e a boca e não deve ser usado no queixo. Ao usar a máscara não toque no meio dela e ao colocar como retirar pegue pela alça e sempre lave as mãos e utilize álcool em gel.

O canal de denúncias contra o Coronavírus em União da Vitória é (42) 9 8416 96 19. Vale destacar que todas as denúncias repassadas são averiguadas e no local, são orientados e se tal delito já tinha ocorrido a multa é aplicada.

Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória

O prefeito de União da Vitória, Santin Roveda e o vice-prefeito Bachir Abbas, estiveram na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, se reunindo com os profissionais que estão atuando diretamente nas ações contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município, para a apresentação do novo decreto número 239/2020, que vai aplicar multa a empresas e para a sociedade que não cumprir as determinações do decreto municipal.

O novo decreto reafirma que está proibido ter aglomeração em qualquer local, e se tal fato foi constatado será feita as devidas orientações, e não se cumprida a multa. Já no final da tarde o prefeito e vice-prefeito esteve realizando uma coletiva de impressa, para explicar o novo decreto.

Novas medidas:

Sobre as empresas em destaque restaurantes, lanchonetes e bares a capacidade de pessoas fica determinado 50% com distanciamento. Se a equipe da Fiscalização junto com o apoio da Polícia Militar chegar no empreendimento e constatar descumprimento o dono será multado e pode até ter a licença (Alvará) recolhido ou outra pena o fechamento da empresa por tempo indeterminado.

Os supermercados também tiveram alteração no fluxo de clientes. Hoje o decreto 99/2020 determina quatro pessoas por fila do caixa e com distanciamento de um metro e meio. Com o novo decreto será possível seis pessoas por caixa e mantendo a distância. Outro ponto que foi destacado no novo decreto que crianças menores de 12 anos estão proibidas de entrar nos estabelecimentos e pessoas idosas acima de 60 anos serão novamente orientadas a evitar sair de casa e se cuidarem.

Nas empresas todos os colaboradores devem usar máscara e ter o álcool em gel na porta. Se a Fiscalização chegar no empreendimento e ver a falta da máscara no funcionário a multa será de R$ 2.500 e se tal ato ocorrer novamente a multa será de R$ 5 mil, isso no ato Pessoa Jurídica (P.J).

O cidadão:

Além das empresas o cidadão que estiveram em via pública e for abordado pelas equipes da Prefeitura de União da Vitória, será novamente orientado a usar a máscara ao sair de sua residência. Se tal pessoa não colocar a proteção também será multado no valor de R$ 150,00 e se tal ato de descumprir o decreto se repetir o cidadão será novamente multado só que no valor de R$ 300,00 e se não pagar a multa tal dívida será colocado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa. .

As penalidades:

No novo decreto em seu artigo 6ª fica esclarecido como será feita a questão da penalidade nas empresas. 1ª advertência. 2ª multa. 3ª suspenção de atividades. 4ª cassação do alvará de localização e funcionamento 5º demais penalidades previstas pelas legislações correntes.

O prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, destacou que tais medidas fazem parte de várias reuniões feitas e ouvindo todos os setores da sociedade. “União da Vitória, ainda é uma ilha protegida do vírus, e a população pode confirmar nos dados divulgados pela Prefeitura de União da Vitória, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tem uma equipe competente e o nosso compromisso é a transparência na divulgação dos casos. Está nova medida é um pedido da própria sociedade que solicita mais fiscalização. Temos empresários que afirmam que está fazendo a sua parte usando máscara e todas as recomendações da saúde, mas que o seu vizinho o concorrente não está dando a devida atenção ao caso. Então quero reafirmar que estamos conversando com os empresários, entidades e a sociedade e fazendo o pedido delas e perguntamos o que podemos fazer para que todos estejam fazendo a sua parte. O novo decreto já está feito já assinei e entra em vigor”, enfatizou o prefeito Santin Roveda.