Decreto 169/2020 – Suspenção de Eventos e Atividades Coletivas

Altera dispositivo do Decreto 95/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)