LEI Nº 4908, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, MESMO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.