Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

[vc_row][vc_column][vc_column_text]DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).[/vc_column_text][vc_btn title=”Baixe a Lei” style=”flat” shape=”square” color=”primary” link=”url:http%3A%2F%2Funiaodavitoria.pr.gov.br%2Ffiles_uniao_vitoria%2Fuploads%2F2017%2F02%2FLEI-COMP-23.pdf||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row]

LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016

[vc_row][vc_column][vc_column_text]DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/vc_column_text][vc_btn title=”Baixe a Lei” style=”flat” shape=”square” color=”primary” link=”url:http%3A%2F%2Funiaodavitoria.pr.gov.br%2Ffiles_uniao_vitoria%2Fuploads%2F2016%2F03%2Flei-comp-22.pdf||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row]

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015.

[vc_row][vc_column][vc_column_text]DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO – CIAHAB[/vc_column_text][vc_btn title=”Baixe a Lei” style=”flat” shape=”square” color=”primary” link=”url:http%3A%2F%2Funiaodavitoria.pr.gov.br%2Ffiles_uniao_vitoria%2Fuploads%2F2015%2F09%2FLEI-COMPL-20.pdf||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row]

LEI COMPLEMENTAR 024/2017

ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS RELATIVOS À EMPRESA RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À HEMODIÁLISE, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.