Leis Ordinárias

Lei N°4808/2019

  Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio da câmara municipal de União da Vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de anulação [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4808-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N°4805/2019

  Dispõe sobre desapropriação/indenização amigável ou judicial de imóveis, conforme lei complementar nº 19/2015 [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4805-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N°4803/2019

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Próprio do FUMPREVI (Fundo de Previdência Municipal) de União da Vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de Superávit Financeiro [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4803-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N°4802/2019

  Dispõe sobre a adesão do aplicativo “menor preço” para a consulta e estimativa de preços nas licitações de obras e serviços [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4802-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N°4801/2019

  Cria o sistema de gerenciamento de filas na farmácia municipal de união da vitória-pr, com o intuito de agilizar o atendimento e evitar esperas desnecessárias [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4801-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N°4799/2019

  Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento próprio do fumprevi (fundo de previdência municipal) de união da vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de superávit financeiro [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4799-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N° 4798/2019

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento próprio da Uniuv de união da vitória, para o exercício de 2019, com recursos provenientes de superávit financeiro [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4798-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]

Lei N°4797/2019

  Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de união da vitória, para o exercício de 2019, com recursos de operação de crédito [pdf-embedder url=”http://uniaodavitoria.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Documento-Oficial-da-Lei-Nº-4797-de-2019.pdf” title=”D 389 2018″]