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Leis Municipais

  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4993, DE 14 DE DEZEMBRO 2021.

 

ALTERA AS METAS DA LEI MUNICIPAL Nº 4863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, AS ESTRATÉGIAS MODIFICADAS PARA O PERÍODO DE 2021 E 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DENOMINA DE PADRE SILVANO SURMACZ, A FARMÁCIA DO SUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4991, DE 10 DE DEZEMBRO 2021.

DENOMINA DE JOÃO LUIZ DE PAULA “JAIRÃO”, AS ARQUIBANCADAS, DO ESTÁDIO ÁLVARO RANDON, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR.

 

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4989, DE 07 DE DEZEMBRO 2021.

ALTERA A LEI N.º 3106/2003

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4990, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT   TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, QUE O MUNICÍPIO TEM JUNTO AO RPPS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

 

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4988, DE 30 DE NOVEMBRODE 2021.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ – “DIA DO CRISTÃO” NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA’.

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4984, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUSA.

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA FONTE DE RECURSOS LIVRES – 1000.

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  • Lei Municipais
  • 2021

LEI Nº 4987, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO FUNERAL MUNICIPAL, DISCIPLINANDO CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS INDIGENTES E HIPOSSUFICIENTES NA GRATUIDADE DE SERVIÇOS FUNERAIS E A CONCESSÃO DE USO TEMPORÁRIA DE LÓCULOS SOCIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA.

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