SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDITAL SEMMA Nº 003/2021 – TÚMULOS PARA RETIRADA DEFINITIVA
A SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento à Lei Complementar nº 10/2012 conforme dispõe em seu Artigo 8º, parágrafo 3º, e seu Decreto Regulamentador nº 99/2012 conforme dispõe em seu Artigo 201, parágrafos 1º ao 4º, solicita o comparecimento no Cemitério Municipal do Distrito de São Cristóvão, sito à Rua Maria Marques, s/nº, Distrito de São Cristóvão, de segunda à sexta, dentre os horários das 8:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00, os responsáveis pelos túmulos abaixo relacionados, localizados no Cemitério Municipal Distrital de São Cristóvão, que se encontram nas seguintes condições: I) em estado de abandono ou ruína; II) túmulos infantis; III) túmulos e capelas que margeiam o muro ou estão próximas de áreas com instabilidade no solo, para que procedam com: I) pré-cadastramento de sepulturas em áreas de instabilidade e que margeiam o muro para posterior remoção para local seguro; e II) assinatura de termo de ciência para retirada definitiva de sepulturas infantis. O prazo de comparecimento será até 30 de setembro de 2021. O não comparecimento implicará na demolição sumária das construções funerárias, exumação dos restos mortais com transferência para ossuário coletivo, e retomada da sepultura ao Patrimônio Municipal, conforme previsão legal.
CEMITÉRIO MUNICIPAL DISTRITAL DE SÃO CRISTÓVÃO
Endereço: Rua Maria Marques, s/nº, São Cristóvão
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDITAL SEMMA Nº 004/2021 – TÚMULOS EM ESTADO DE ABANDONO E/OU RUÍNA
A SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atendimento à Lei Complementar nº 10/2012 conforme dispõe em seu Artigo 8º, parágrafo 3º, e seu Decreto Regulamentador nº 99/2012 conforme dispõe em seu Artigo 201, parágrafos 1º ao solicita o comparecimento no Cemitério Municipal do Distrito de São Cristóvão, sito à Rua Maria Marques, s/nº, Distrito de São Cristóvão, de segunda à sexta, dentre os horários das 8:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00, os responsáveis pelos túmulos abaixo relacionados, localizados no Cemitério Municipal Distrital de São Cristóvão, que se encontram em estado de abandono ou ruína para que procedam com o pré-cadastramento das sepulturas e posterior notificação para adequação. O prazo de comparecimento será até 17 de setembro de 2021. O não comparecimento implicará na demolição sumária das construções funerárias, exumação dos restos mortais com transferência para ossuário coletivo, e retomada da sepultura ao Patrimônio Municipal, conforme previsão legal.
CEMITÉRIO MUNICIPAL DISTRITAL DE SÃO CRISTÓVÃO
Endereço: Rua Maria Marques, s/nº, São Cristóvão
