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O presidente Jair Bolsonaro sancionou em janeiro a Lei 13.791/19 que regulamente a Política Nacional da Erva-Mate.
De acordo com o Secretário de Agricultura de União da Vitória, Ney Antônio Kukla, o ato foi comemorado na região Sul do Paraná que tem na produção da erva-mate um dos mais fortes pilares econômicos para o setor agrícola. “Praticamente todos os setores da cadeia produtiva agrícola possuíam sua regulamentação. Faltava esta, para o importante setor ervateiro”, disse Kukla. A norma incentiva a produção sustentável no Brasil, com elevação dos padrões de qualidade e tecnológico.
Com a Lei, vêm avanços como o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a assistência técnica e extensão rural, especialmente para os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e as certificações de origem, social e de qualidade.
As diretrizes focam na sustentabilidade, nas certificações de qualidade, aproveitamento da diversidade cultural. Além disso, poderemos
ampliar a base de consumo com novos produtos, haja vista que hoje, 80% da produção vão para o fabrico da erva de chimarrão e o tererê. Mas podemos ter outras utilizações, até mesmo na formatação de cosméticos”, destacou Ney.