concessão do AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, TAXISTAS, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 4923, de 20 de maio de 2021.
A manifestação de interesse de credenciamento e a documentação prevista na referida Lei deverá ser apresentada no período de 27/07/2021 à 13/08/2021, devendo ser protocolada na Secretaria Municipal de Trânsito, Vigilância e Fiscalização, da Prefeitura de União da Vitória, no endereço Rua Cel. Amazonas, 46, Centro, telefone (42) 3522 9966 – UVTRAN, em horário de expediente, das 12h00min às 18h00min.
Os interessados deverão providenciar cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade-RG
- Cadastro de Pessoa Física-CPF
- Alvará Atualizado
- Comprovante de Residência atual (últimos três meses)
- Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS
- Declaração comprovando não ter recebido outros benefícios relacionados à pandemia COVID-19, inclusive seguro desemprego.
