CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 04/2020

O presente edital tem por objeto o credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso II, destinado para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que estejam com suas atividades INTERROMPIDAS pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Objetivo/finalidade: Visa estabelecer os procedimentos para o pagamento do subsídio de manutenção de espaço a que se refere o Art. 7º da Lei Federal nº 14.017/2020, inciso II, Art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020;