CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2020

O presente edital tem por objeto o credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso III, destinado a selecionar projetos com conteúdo digital artístico e cultural autoral, já finalizados para serem exibidos por meio de plataformas de streaming e mídias sociais do Município, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Objetivo/finalidade: Visa estabelecer os procedimentos para o pagamento do subsídio de manutenção de espaço a que se refere o Art. 2º Inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020;