Licitações

O presente edital tem por objeto o credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso III, destinado a selecionar projetos com conteúdo digital artístico e cultural autoral, já finalizados para serem exibidos por meio de plataformas de streaming e mídias sociais do Município, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

 

Objetivo/finalidade: Visa estabelecer os procedimentos para o pagamento do subsídio de manutenção de espaço a que se refere o Art. 2º Inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020;

O presente edital tem por objeto o credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso II, destinado para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que estejam com suas atividades INTERROMPIDAS pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

 

Objetivo/finalidade: Visa estabelecer os procedimentos para o pagamento do subsídio de manutenção de espaço a que se refere o Art. 7º da Lei Federal nº 14.017/2020, inciso II, Art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020;

Destinada à aquisição de gêneros alimentícios produzidos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao Programa de Alimentação Escolar do Município de União da Vitória, conforme Termo de Referência constantes deste edital. Os alimentos adquiridos nesse procedimento serão fornecidos pelo período de 12 (doze) meses, aos alunos das unidades escolares constantes deste Edital.