Foram repassados recursos para dez Organizações da Sociedade Civil que fazem parte dos Conselhos Municipais
A Secretaria Municipal de Assistência Social de União da Vitória, realizou nesta terça-feira, 09, a assinatura dos termos de formalização de Fomento com dez Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Os recursos repassados para as entidades são oriundos dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e foram arrecadados por meio de doações da restituição do Imposto de Renda e recursos fundo a fundo do Governo do Estado.
Neste ano, a Secretaria de Assistência Social lançou três editais de fomentos, que contemplou diferentes segmentos das políticas públicas, sendo beneficiadas entidades que fazem parte dos Conselhos Municipais.
“O dia de hoje marca a continuidade e o fortalecimento da parceria entre o Poder Público e as OSCs, reconhecendo o papel essencial dessas organizações na execução de ações que promovem a proteção social, a garantia de direitos e o desenvolvimento comunitário”, afirmou a secretária Magali.
As parcerias firmadas têm como objetivo ampliar e qualificar o atendimento à população, assegurando que cada projeto contemplado seja executado conforme metas, cronogramas e diretrizes estabelecidas pelos respectivos conselhos, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A secretária também reforça que a cooperação com as Organizações da Sociedade Civil é fundamental para o avanço das políticas públicas, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Participaram da assinatura o prefeito, Ary Carneiro Jr., a secretária de Assistência Social, Magali Rochembach Carneiro, representantes das entidades beneficiadas e os presidentes dos Conselhos Municipais.
Entidades beneficiadas:
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) com cinco projetos contemplados totalizando R$50.000,00 para as entidades:
Associação Autismo Sem Barreiras; APAE; APADAF; ALAD e ADEVIVI
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) com três projetos contemplados, com repasse total de R$ 120.000,00 para as entidades:
Profeta Daniel; ACARDI e Lar de Nazaré
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com quatro projetos contemplados, somando R$ 140.000,00 para as entidades:
Sfinge; APAE; ALAD; Autismo sem Barreiras e União Karatê.
