A Secretaria de Planejamento e Urbanismo tem a finalidade de coordenar as ações do Poder Executivo, visando um crescimento equilibrado e harmonioso da cidade, dentro das possibilidades do município. Ela também atende às demais secretarias municipais, desenvolvendo projetos de interesse da administração, e aos munícipes, na aprovação de projetos particulares, inscrição de firmas, alvarás de funcionamento e certidões diversas.
Órgão de administração geral, a Secretaria estuda e analisa permanentemente o funcionamento dos serviços da Prefeitura, propondo medidas que determina necessárias ao seu aperfeiçoamento e racionalização. O Departamento também promove estudos relativos aos assuntos de planejamento, programação e controle das atividades da Prefeitura, atualizando e controlando a execução do Plano Diretor do Município, e tem como objetivos principais, os estudos de pesquisas sobre problemas ligados ao desenvolvimento econômico, social e territorial do Município.
A realização dos planos e programas parciais pelos órgãos da administração, coordenando a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento dos órgãos da Administração Direta e do Plano Plurianual também são acompanhados pela Secretaria. Ela ainda controla a execução do orçamento geral da Prefeitura, no que diz respeito a programas de governo, coordenando-se, para isso, com as Secretarias de Administração e Finanças.
É ainda de responsabilidade da Secretaria de Planejamento o gerenciamento da elaboração de projetos que visem a obtenção de recursos financeiros junto a outras fontes. Ela ainda planeja, elabora, coordena a execução dos programas de obras públicas do governo municipal, bem como elabora os projetos de implantação, e retificação de vias urbanas e logradouros públicos. O órgão também promove a fiscalização das obras particulares e de parcelamento do solo urbano, e das posturas municipais. Ele mantém um sistema de cadastro técnico imobiliário e de equipamentos urbanos e administra os serviços de topografia, necessários ao desenvolvimento do programa de obras municipais e de terceiros.
A Secretaria está sempre atualizada com novos equipamentos, e pessoal, para a boa execução dos serviços, já que, com a modernização constante da engenharia e do re-enquadramento das leis ambientais o setor tem de estar adaptado a todas estas transformações.
André Otto
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