Licitações

O presente edital tem por objeto o credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso III, destinado a selecionar projetos com conteúdo digital artístico e cultural autoral, já finalizados para serem exibidos por meio de plataformas de streaming e mídias sociais do Município, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

 

Objetivo/finalidade: Visa estabelecer os procedimentos para o pagamento do subsídio de manutenção de espaço a que se refere o Art. 2º Inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020;

O presente edital tem por objeto o credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso II, destinado para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que estejam com suas atividades INTERROMPIDAS pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

 

Objetivo/finalidade: Visa estabelecer os procedimentos para o pagamento do subsídio de manutenção de espaço a que se refere o Art. 7º da Lei Federal nº 14.017/2020, inciso II, Art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020;

Contratação de organização(ões) cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para a execução de serviços público de PROCESSAMENTO e COMERCIALIZAÇÃO de resíduos sólidos urbanos potencialmente reutilizáveis e/ou recicláveis secos, de características domiciliares ou equiparados, proveniente dos serviços  de coleta seletiva pública no Município de União da Vitória. Os serviços de processamento compreendem as atividades de: recepção, seleção e manuseio (triagem), prensagem, enfardamento e armazenamento temporário até a comercialização dos materiais fruto desta atividade, bem como também o manejo e o encaminhamento para a destinação/disposição final dos rejeitos, em conformidade com fulcro no art. 24, inciso XXVII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 57 da Lei nº 11.445, de 05 de junho de 2007, e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

 

NOVA DATA DE ABERTURA: 10 de junho de 2021.

 

HORÁRIO: 14h00min (Horário de Brasília-DF)

 

PROTOLO DOS ENVELOPES: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de União da Vitória, sito à Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, andar térreo, Centro – União da Vitória/PR - Horário de Atendimento das 12h00min até às 18h00min.

LOCAL DA SESSÃO: Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, 4º andar, Sala de Licitações, Bairro Centro.

Contratação de organização(ões) cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para a execução de serviços de COLETA SELETIVA e TRANSPORTE de resíduos sólidos urbanos potencialmente reutilizáveis e/ou recicláveis secos, de características domiciliares ou equiparados; devidamente separados, acondicionados e dispostos pelos munícipes para a coleta. A coleta é do tipo manual, método porta a porta e/ou ponto a ponto, incluso transporte, pesagem em balança rodoviária do município ou por este designada e descarga nas dependências das entidades contratadas para execução dos serviços de seleção, manuseio e comercialização de resíduos sólidos recicláveis e/ou reutilizáveis, em conformidade com fulcro no art. 24, inciso XXVII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 57 da Lei nº 11.445, de 05 de junho de 2007, e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

 

NOVA DATA DE ABERTURA: 09 de junho de 2021.

 

HORÁRIO: 14h00min (Horário de Brasília-DF)

 

PROTOLO DOS ENVELOPES: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de União da Vitória, sito à Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, andar térreo, Centro – União da Vitória/PR - Horário de Atendimento das 12h00min até às 18h00min.

LOCAL DA SESSÃO: Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, 4º andar, Sala de Licitações, Bairro Centro.

Destinada à aquisição de gêneros alimentícios produzidos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao Programa de Alimentação Escolar do Município de União da Vitória, conforme Termo de Referência constantes deste edital. Os alimentos adquiridos nesse procedimento serão fornecidos pelo período de 12 (doze) meses, aos alunos das unidades escolares constantes deste Edital.

Credenciamento de Farmácias e/ou Drogarias devidamente constituídas, com a finalidade de fornecimento de medicamentos industrializados ou manipulados, que comercialize em seu estabelecimento e que possam atender imediatamente as necessidades dos beneficiários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS, através do fornecimento de medicamento(s) desde que atendidos os requisitos contidos no presente Edital.  

DO PRAZO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO: 

I - O credenciamento ocorrerá apartir do dia 22/06/2020 das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 17:30, na sede do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor – IMAS, sito a Rua Professora Amazilia, 613, Centro, União da Vitória - PR, CEP 84600-285.

 II - O Presente Chamamento para CREDENCIAMENTO e o seu registro cadastral estará aberto pelo período de 12 meses, podendo os interessados a qualquer tempo no prazo de validade deste Chamamento Público realizar a solicitação de seu credenciamento junto ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor – IMAS, sito a Rua Professora Amazilia, 613, Centro, União da Vitória - PR, CEP 84600-285, ou ainda nos site oficiais: http://www.imas-segurados.com.br e site http://uniaodavitoria.pr.gov.br/ no Menu “Licitacões”. Outras informações pelo email: imassegurados@gmail.com e licitação@uniaodavitoria.pr.gov.br ou pelo telefone (42) 3522-1045, e (42) 3521-1228 das 09:00 às 11:30  e das 13:30 ás 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira.

União da Vitória, 17 de junho de 2020

Gilberto Luís Gonçalves

Presidente